Termos de Uso

1.1 A plataforma SAPIANS é destinada a profissionais e empresas (“Usuários”). Usuários pessoas físicas devem ter capacidade civil plena; usuários que acessam em nome de uma pessoa jurídica declaram ter poderes para tanto.

1.2 A SAPIANS não oferece serviços diretamente a menores de 18 anos. Ao aceitar estes Termos, você confirma que atende a esse requisito.

2.1 A SAPIANS oferece uma plataforma de co-inteligência — ferramentas de inteligência artificial, assessments, relatórios e recursos de desenvolvimento para executivos e profissionais — acessíveis via SAPIANS ID.

2.2 Os recursos disponíveis podem evoluir: novas funcionalidades podem ser adicionadas e existentes podem ser modificadas ou descontinuadas. Mudanças que afetem substancialmente funcionalidades contratadas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

2.3 O acesso à plataforma é concedido mediante licença de uso não-exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao período de vigência da conta ativa. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, marca, conteúdo ou metodologias da SAPIANS.

3.1 Cada Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por toda atividade realizada em sua conta.

3.2 As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, precisas e mantidas atualizadas. A SAPIANS pode suspender contas cujo cadastro revele dados falsos ou desatualizados.

3.3 Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique imediatamente: privacidade@sapians.com.br

4.1 O Usuário concorda em não:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
• acessar dados ou contas de outros usuários sem autorização;
• compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• fazer engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte de qualquer componente da plataforma;
• usar a plataforma de forma que prejudique sua disponibilidade ou integridade para outros usuários.

4.2 O Usuário é o único responsável pelo conteúdo que submete à plataforma, incluindo textos e informações processadas por ferramentas de IA.

5.1 Algumas funcionalidades da plataforma utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros — incluindo, mas não limitado a, Google e OpenAI — para gerar relatórios, análises e recomendações.

5.2 Os outputs gerados por IA são informativos e de apoio à decisão. Não constituem assessoria jurídica, financeira, médica ou de qualquer natureza técnica regulamentada. A responsabilidade pela aplicação de qualquer recomendação é exclusivamente do Usuário.

5.3 A SAPIANS não garante a ausência de erros, imprecisões ou vieses nos resultados gerados por IA. Funcionalidades baseadas em IA são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de completude ou adequação a finalidade específica.

5.4 A SAPIANS não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre os Usuários sem previsão de revisão humana (conforme Art. 20 da LGPD).

6.1 Plataforma e conteúdo da SAPIANS: A marca SAPIANS, o software, as metodologias, os materiais e o conteúdo editorial produzidos pela SAPIANS são de sua propriedade exclusiva e protegidos por direitos autorais, marcas e demais normas de propriedade intelectual. O uso da plataforma não transfere esses direitos ao Usuário.

6.2 Conteúdo do Usuário: O Usuário retém a titularidade sobre os dados e conteúdos que submete à plataforma. Ao submetê-los, concede à SAPIANS uma licença não-exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para operar, manter e melhorar os serviços contratados.

6.3 Projetos de co-criação (modelo venture studio): Quando um Usuário participa de um projeto da SAPIANS na condição de especialista co-fundador — com participação via equity —, os direitos de propriedade intelectual sobre o produto co-criado serão regidos pelo Acordo de Co-Fundação específico assinado entre as partes, que prevalece sobre estes Termos naquilo que for mais específico. Na ausência de acordo escrito, aplicam-se as disposições do Código Civil Brasileiro sobre criação conjunta de obra intelectual. O uso da plataforma SAPIANS como ferramenta de trabalho no projeto não implica, por si só, cessão ou compartilhamento de IP entre as partes.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é disciplinado pela Política de Privacidade da SAPIANS, incorporada a estes Termos por referência, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8.1 A SAPIANS envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível com antecedência.

8.2 A plataforma depende de infraestrutura de terceiros (provedores de cloud, CDN, modelos de IA). Indisponibilidades decorrentes de falhas nesses serviços estão fora do controle da SAPIANS.

8.3 Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável e ressalvadas situações de dolo ou culpa grave da SAPIANS, a responsabilidade total da SAPIANS perante o Usuário limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso. Para usuários em plano gratuito, a responsabilidade limita-se ao mínimo legal.

8.4 A SAPIANS não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, salvo nos casos em que a lei expressamente vede essa exclusão.

8.5 Força maior: A SAPIANS não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos de grande escala, desastres naturais ou decisões de autoridades governamentais.

9.1 A SAPIANS pode suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, com ou sem aviso prévio a depender da gravidade da violação.

9.2 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelo e-mail privacidade@sapians.com.br. Após a solicitação, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade (seção Retenção e Exclusão).

9.3 Relatórios e outputs gerados durante o período ativo da conta: o Usuário deve exportar ou salvar esses conteúdos antes do encerramento. A SAPIANS não garante acesso a eles após a data de encerramento.

A SAPIANS pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa aceite das novas condições. Se o Usuário não concordar, poderá encerrar sua conta antes da vigência das mudanças.

11.1 Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

11.2 Para Usuários pessoas físicas em relação de consumo: aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e eventuais litígios serão resolvidos no foro do domicílio do Usuário.

11.3 Para Usuários pessoas jurídicas ou profissionais em relação estritamente B2B (não caracterizada como relação de consumo): as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.4 As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial, com prazo de 15 (quinze) dias úteis para tentativa de composição após notificação formal.